Esse procedimento de isenção, pode, inclusive, recuperar valores pagos de Imposto de Renda relativos à aposentadoria dos últimos 5 anos,...

A "nova" legislação trouxe mais agilidade ao processo de usucapião, facilitando seu requerimento e possibilitando o registro em alguns meses

"Parcelamento dos salários de servidores estaduais gera indenização por danos morais in re ipsa", foi o que decidiu o Tribunal de Justiça...